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[Download] "União estável" by Tânia Nigri # eBook PDF Kindle ePub Free

União estável

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eBook details

  • Title: União estável
  • Author : Tânia Nigri
  • Release Date : January 01, 2020
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 2211 KB

Description

Em linguagem simples e didática, este livro esclarece as principais dúvidas sobre a união estável heteroafetiva e homoafetiva.



A obra aborda as suas diferenças em relação ao casamento formal e, também, em relação ao namoro, discorrendo sobre os seus requisitos e analisando os direitos patrimoniais decorrentes da separação dos companheiros ou da morte de um deles durante a vigência da união estável.

A autora trata, também, de outras questões fundamentais para o entendimento da união estável, analisando a lei, sempre em cotejo com os julgados dos Tribunais Superiores, para dar ao leitor o cenário mais completo e atualizado possível do instituto, avaliando, também, os riscos de que um namoro, em que o casal tenha um convívio público, duradouro e com a finalidade de construir uma família, possa vir a ser reconhecido como união estável, com todas as consequências legais e patrimoniais a ela inerentes.

Ao final, uma seção de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto.


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